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Querela Nullitatis - uma visão contemporânea e prática à luz do Código de Processo Civil
Autor(a): Paulo Muanis do Amaral Rocha
ISBN: 978-65-861-7954-5

Número de páginas: 132

Por: R$ 85,00

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📖 Resenha

A obra revela como a querela nullitatis pode restabelecer um direito e retomar o rumo de uma ação já transitada em julgado, em virtude de um acontecimento inexistente. Não só a ação declaratória em si, mas os desdobramentos oriundos dessa projeção, podem modificar direitos tidos como estáticos, e, inclusive, gerar efeitos contra terceiros que nada têm a ver com aquela lide. As intervenções de terceiros, as tutelas antecipadas, o acesso à justiça e demais questões processuais são utilizadas em uma querela nullitatis. O principal equívoco sanado pela querela nullitatis é a falta de citação adequada, o que leva à inexistência processual, tendo em vista a não formação da tríplice processual. Se julgada procedente, o processo será colocado em xeque; a coisa julgada, tão obstinada, deverá ser flexibilizada; e o processo, como um todo, será compreendido como inexistente.