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DIREITO PENAL AMBIENTAL
Autor(a): Dr. Valdir Sznick
ISBN: 978-85-274-0624-6

Número de páginas: 564

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📖 Resenha

"O autor examina não só a punição dos crimes cometidos contra o ambiente, mas também contra a administração pública e contra o patrimônio cultural. Entre as penas da pessoa jurídica, interdição parcial e total de direitos, prestação de serviços à comunidade. Para a pessoa física, o recolhimento domiciliar. Crimes ambientais: extração de madeiras, poluição das águas (veja-se o problema das construções e loteamentos clandestinos junto às represas; os poluentes das indústrias, etc.), caça aos animais, pesca predatória. "