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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Autor(a): Prof. Sebastião J. Roque
ISBN: 978-85-274-0748-9

Número de páginas: 294

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📖 Resenha

"Principais temas: O Direito e Seus Aspectos; O Direito Positivo; O Direito Subjetivo; A Lei de Introdução ao Código Civil; Eficácia da Lei no Tempo; Eficácia da Lei no Espaço; Aplicação do Direito Estrangeiro no Brasil; Conflitos da Lei no Tempo; Interpretação da Lei; Fontes do Direito; Os Princípios Gerais do Direito; Os Ramos da Árvore Jurídica; O Estudo do Direito no Brasil. "