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DOUTRINA DO DIREITO – 4ª edição revista e atualizada
Autor(a): Immanuel Kant
ISBN: 978-85-274-1235-3

Número de páginas: 224


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📖 Resenha
“O filósofo Immanuel Kant é mais conhecido por suas obras Crítica da Razão Pura (1781), Crítica da Razão Prática e Crítica do Juízo (1788-91). Mas, entre a primeira Crítica e a segunda, em 1785, escreveu Fundamentos da Metafísica dos Costumes, em que coloca as bases de uma ética em consonância com sua metodologia crítica, abrindo caminho para um estudo do Direito e da Moral. Somente em 1797 veio a lume a primeira parte da Metafísica dos Costumes com o nome de Doutrina do Direito, que ora damos ao público brasileiro, em primorosa tradução, bem cuidada e confrontada com o que de mais exato reinterpretam os melhores comentadores do filósofo de Koenigsberg.
Em suma, a obra agora dada à publicação é um livro obrigatório para todos que pretendem realizar um estudo sério do modelo jurídico-liberal, vale dizer do Direito atual entre nós, em suas bases mais profundas, desde que se leia com espírito crítico, lembrando que Kant é um homem do século XVIII, do individualismo e da luta contra as formas diversas de despotismo, a que falta a visão do social que Comte, Hegel e Marx iriam destacar no século XIX, a partir dele e dialeticamente negando o e superando seu sistema para construir uma sociedade ainda mais justa.”
Cláudio de Cicco

Principais temas abordados:

Introdução à Metafísica dos Costumes
Introdução à Teoria do Direito
Apêndice à Introdução do Direito
Divisão da Ciência do Direito
Divisão da metafísica dos costumes em geral

DIREITO PRIVADO – Do meu e do teu exterior em geral
I. Da maneira de ter alguma coisa exterior como sua
II. Da maneira de adquirir uma coisa exterior
• Do Direito Real
• Do direito pessoal
• Do direito misto ou do direito real pessoal
• Do direito doméstico
• Do direito matrimonial
• Direitos dos pais
• Direitos do dono da casa ou chefe de família
• Da aquisição ideal de um objeto exterior da vontade
III. Da aquisição subjetivamente condicionada pela sentença de uma jurisdição pública

DIREITO PÚBLICO
• Do direito de cidadania
• Dos efeitos jurídicos que derivam da natureza da associação civil
• Do direito de gentes
• Direito cosmopolítico
 









 
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