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CARGOS DE CONFIANÇA E EMP, EXERCENTES DE ALTAS FUNÇ,
Autor(a): Francisco Luciano Minharro
ISBN: 978-85-274-0816-5

Número de páginas: 112


De:R$ 43,00
POR: R$ 21,50
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* juros de 1,99% a.m

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📖 Resenha
Ao estudar a questão jurídica do exercente de cargo de confiança e dos altos empregados, FRANCISCO LUCIANO MINHARRO coloca-se entre aqueles que estão na linha de frente na análise do Direito do Trabalho moderno. Este livro certamente despertará o aprofundamento da parte dos estudiosos em relação a tema relevante do Direito do Trabalho moderno, na busca da melhoria da condição social dos trabalhadores, mais do que nunca centrada na realidade da empresa, sobretudo quando o novo Código Civil brasileiro adota a teoria da empresa, valorizando a livre iniciativa completada pela livre concorrência como um dos princípios constitucionais da atividade econômica (artigo 170 e 170, IV da Constituição de 1988), sem descurar da função social da propriedade (artigo 170, III da Constituição de 1988), sob a regência normativa e reguladora do Estado, tendo em vista o Bem Comum (artigo 174 da Constituição de 1988).
 









 
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